Justiça suspende liminar que reduzia tarifa de ônibus

OAB/RJ se une a protesto contra voracidade tributária do governo

João Paulo Cunha diz que MP 232 não passa na Câmara

Dificilmente a Medida Provisória 232, que trata da correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), será aprovada pela Câmara dos Deputados sem modificações no artigo que aumentou a base de cálculo da Contribuição sobro o Lucro Líquido (CSLL) de empresas prestadoras de serviços de 32% para 40% e o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica de 1% para 1,5%. A afirmação é do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), que deixa o cargo em 14 de fevereiro próximo.

Corregedoria apresenta relatório de correição no TRT-BA

O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Rider de Brito, elogiou o bom desempenho das Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (5ª Região) em relação aos prazos médios de julgamento das ações.

Medida Provisória nº 116, de 2 de Abril 2003.

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2003, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 35, de 27 de Março 2002.

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de 2002, e dá outras providências.

Questões de Direito do Trabalho

Questões comentadas de direito do trabalho da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor da União

Processo civil e tributário. Imposto de renda. Verbas trabalhistas. Natureza indenizatória. Férias indenizadas.

Mandado de segurança objetivando o reconhecimento de nulidade do auto de infração lavrado, em razão de suposto recolhimento a menor de imposto de renda incidente sobre parcelas de acordo celebrado na justiça trabalhista.

Auxiliar de radiologia que trabalha em câmara clara e escura. Jornada reduzida.

A Lei nº 7.394/85, que regulamenta a profissão do Técnico em Radiologia, dispõe, em seu art. 11, § 2º, serem aplicáveis as previsões dessa legislação, no que couber, aos Auxiliares de Radiologia que trabalham com câmara clara e escura, sendo certo que o seu art.

Um em cada três presos do país responde pelo crime de tráfico de drogas

Dados inéditos se referem a 22 estados; 5 não possuem os números. Com a Lei de Drogas, percentual de presos pelo crime foi de 8,7% em 2005 para 32,6% agora.

Roubo. Absolvição por insuficiência de provas. Elementos que demonstram a autoria do delito. Expedição de mandados de prisão.

Prescrição. Auxílio-alimentação. Alteração da natureza jurídica da rubrica.

A Reclamante recebe auxílio-alimentação desde sua admissão em 02.08.82.

TST rejeita reclamação contra reajuste com base em lei municipal

A reclamação, instrumento recente no processo do trabalho, foi apresentada em lugar de recurso.

Empregada doméstica contratada aos 12 anos pode obter penhora de salário do ex-patrão

A 3ª Turma determinou expedição de ofício para saber se ele é empregado de consórcio na Bahia.

Lei garante o afastamento de empregadas gestantes

André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, aponta que a Lei 14.151 traz a possibilidade de o empregador buscar alternativas para a manter atividade laboral, mas, se não for possível, o salário deverá ser pago da mesma forma.

Recurso de empresa não é admitido pela Quinta Turma por falta de interesse recursal

A empresa já havia obtido posicionamento favorável ao pedido.

Horas Extras. Invalidade dos Registros de ponto anexados

Os registros de ponto ofertados pela empresa foram invalidados pelos seguintes fundamentos: foram impugnados pela autora, a prova testemunhal declinou o horário apontado na inicial, bem como a empresa não infirmou a prova testemunhal

Presidente Dilma Rousseff sanciona lei que institui o Programa de Proteção ao Emprego

No início de julho, Dilma editou a medida provisória que criou o programa e o Senado aprovou o texto no final de outubro

O calote eleitoral e o roubo aos direitos dos trabalhadores

Promessas não cumpridas